Empreendedorismo em tempos de crise: saiba como ser dono do próprio negócio de forma legal.

MEI: entenda o conceito 

A pandemia do novo Coronavírus e as restrições advindas com ela trouxe mudanças radicais para todos, e consequentemente, a crise, que anda lado a lado, afetou ainda mais os empregados e fez com que novas oportunidades fossem (re)inventadas. A partir do alto número de demissões durante o ano de 2020, principalmente nos primeiros meses, as pessoas foram impulsionadas a buscar alternativas de renda para sobreviver. E uma dessas alternativas foi o empreendedorismo.

Só é possível compreender esse aumento a partir do número de pessoas cadastradas como Microempreendedor Individual, conhecido também como MEI. De acordo com o Portal do Empreendedor, no primeiro trimestre de 2020, o Brasil ultrapassou o número de 10 milhões de microempreendedores individuais. Isso não ocorre somente por oportunidade ou planejamento, mas sim por uma necessidade. O isolamento social atingiu todas as categorias de trabalhadores, e apesar do benefício do auxílio emergencial fornecido pelo governo, foi preciso buscar outra solução.   

 

Mas você sabe o que é MEI? 

 O microempreendedor individual é um profissional autônomo, que trabalha por conta própria, ou seja, ele é o proprietário de um negócio/empresa. Esse ramo é destacado, muitas vezes, como um trabalho informal, porém, quando você se cadastra como MEI, o seu trabalho passa a ser formalizado e amparado por lei. Desta forma, muita coisa muda e de informal não resta quase nada.  

Essa categoria foi criada em 2008 pelo Governo Federal com o propósito de enquadrar o profissional que exerce sua atividade na informalidade, para assim, regularizar sua atuação no mercado. Quando um profissional se cadastra como MEI, ele passa a ter CNPJ, e a partir disso, tem acesso às facilidades com abertura de contas bancárias e pedido de empréstimos, além de ter obrigações e direitos como pessoa jurídica. De acordo com o SEBRAE, desde 2009 — quando a lei entrou em vigor — , até dezembro de 2019, mais de 7 milhões de pessoas já se formalizaram como microempreendedores individuais.  

 

Vantagens de se cadastrar como MEI 

 O surgimento do MEI pode ser visto como um forte estímulo ao empreendedorismo, porém, mais que isso, ele é de suma importância para o trabalhador autônomo. O cadastro como MEI é essencial, pois além de formalizar a sua atuação no mercado e garantir uma segurança jurídica, o profissional passa a ser contribuinte do governo, o que assegura o acesso aos benefícios sociais.  

 Entre os benefícios estão:  

• Previdência; 
• aposentadoria; 

• auxílio doença;  
• auxílio maternidade; 
• emissão de notas fiscais e  
• redução do número de impostos. 

 Como se tornar um microempreendedor individual? 

 Para se cadastrar como MEI, antes de tudo, é preciso verificar se a sua área de atuação está presente na lista oficial de categorias. Considerando que sim, basta acessar o site do Portal do Empreendedor e realizar o cadastro através do CPF. Após a finalização de todo o processo, o profissional se enquadra no Simples Nacional, tornando-se isento dos tributos federais. A partir daí, existem algumas obrigações para o novo microempreendedor, como:  

• Pagar o guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional); 

• emitir um relatório mensal das receitas, para simplificar o controle fiscal; 
• emitir notas fiscais de vendas e prestação de serviço para outras empresas, e 
• prestar informações do funcionário.
   

O valor da guia altera de acordo com a atividade realizada pelo profissional. Para comércio ou indústria, o valor fixo mensal é de R$50,90, para serviços o valor é R$ 54,90 e para comércio e serviços R$55,90. Tais valores já incluem a contribuição da Previdência Privada (INSS), o Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Serviços (ISS), variando de acordo com a atividade exercida pelo empreendedor. 

 

Ser dono do próprio negócio, tirar aquele projeto do papel ou até mesmo se recuperar das consequências da crise não é tão complicado assim, porém, exige muita responsabilidade. É importante cumprir com as obrigações, porque só desta forma o seu negócio pode crescer e se desenvolver de uma maneira saudável.  

 

Como o Habitat pode te ajudar? 

 Ser cadastrado como um Microempreendedor Individual não significa que agora você é dono de um estabelecimento. E nem precisa. Com as facilidades provenientes da tecnologia e reforçadas a partir do isolamento social, trabalhar de casa ficou ainda mais fácil.  

Entretanto, se o seu negócio expandir e você contratar colaboradores ou até mesmo para realizar reuniões com clientes, é sempre bom ter um ambiente mais corporativo, não é mesmo? É nesse momento que o Habitat Coworking entra em cena para te ajudar. 

Nossos serviços incluem salas de reuniões, espaços de descompressão e serviços sob demanda, como o HC Express, que oferece uma equipe de apoio para entrega e coletas de documentos, e o HC Print, para realizar demandas gráficas quando quiser. No site você pode conferir mais sobre esses serviços e outros.